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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Nº SEI (PNH-020808/000051/2026). Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento estratégico multidisciplinar voltados ao planejamento territorial, estruturação urbanística e fortalecimento da capacidade institucional do Município para gestão do desenvolvimento urbano, compreendendo apoio técnico-consultivo de natureza predominantemente intelectual, elaboração de diagnósticos especializados, estudos técnicos, modelagens urbanísticas e administrativas, pareceres estratégicos, estruturação procedimental e suporte técnico à formulação, implementação e aperfeiçoamento de políticas públicas relacionadas ao ordenamento territorial e ao desenvolvimento urbano sustentável.

MUNICIPIO DE PINHEIRAL · Prefeitura Municipal de Pinheiral

Valor estimadoR$ 128.880,00
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Dados da publicação

CompraIL 59Controle PNCP01612981000190-1-000160/2026Processo208250/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIRALCNPJ do órgão01612981000190Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PinheiralLocalPinheiral/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 16:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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