DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestar assessoria e consultoria junto a capacitação da Controladoria Interna do Consórcio de Municípios da Mogiana- CMM
CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA · UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MOGIANA
Dados da publicação
Compra00001Controle PNCP27868562000108-1-000006/2024Processo00001/2024ÓrgãoCMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANACNPJ do órgão27868562000108Unidade compradoraUNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MOGIANALocalRibeirão Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
A presente contratação visa capacitar o Controle Interno do CMM, de forma que este possa executar de maneira satisfatória as suas atividades institucionais, dando assim pleno cumprimento ao disposto no art. 74 da Constituição Federal, bem como as recomendações expedidas pelo TCESP.