DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES EM CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA VOLTADA À REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA LEI 14.133/2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES, conforme especificações constantes do Termo de Referência anexo, que fica fazendo parte integrante do presente contrato.
CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA · UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MOGIANA
Dados da publicação
Compra00002Controle PNCP27868562000108-1-000007/2024Processo00002/2024ÓrgãoCMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANACNPJ do órgão27868562000108Unidade compradoraUNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MOGIANALocalRibeirão Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 15:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Contratação de pessoa jurídica para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES EM CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA VOLTADA À REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA LEI 14.133/2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES, conforme especificações constantes do Termo de Referência anexo, que fica fazendo parte integrante do presente contrato.