InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação mediante Inexigibilidade de Licitação (CREDENCIAMENTO) e posterior assinatura de contrato, em favor do PERCAPITAL SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., CNPJ sob nº 48.707.451/0001-90.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · MPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Dados da publicação
Compra94Controle PNCP27993108000189-1-000027/2025Processo050505235.000007/2024- 31ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOCNPJ do órgão27993108000189Unidade compradoraMPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOLocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2025, 10:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DEVIDAMENTE AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD.