InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel localizado na Rua Antenor Navarro, Mimoso do Sul/ES, matriculado no Cartório de Imóveis da Comarca de Mimoso do Sul/ES, sob o nº 9.129, livro 2- AS, folha 126.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO · EES-DEPARTAMENTO EST TRANSITO ESPIRITO SANTO
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP28162105000166-1-000003/2025Processo2021-40WR5ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão28162105000166Unidade compradoraEES-DEPARTAMENTO EST TRANSITO ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2024, 10:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
O prazo da presente locação é de 12 (doze) meses e terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas – PCNP.