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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de seguro para os Cartórios da 03ª, 08ª, 20ª, 21ª 22ª, 26ª e 47ª Zonas Eleitorais.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP00509018000113-1-000286/2025Processo80977720246088000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/02/2025, 14:30Abertura12/02/2025, 14:30Encerramento18/02/2025, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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