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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Docentes para o curso "Crimes e Atos Infracionais Contra Crianças e Adolescentes, Fundamentos de Investigação Cibernética à Luz do ECA Digital".

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

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Dados da publicação

Compra112Controle PNCP28305936000140-1-000143/2026Processo20.22.0001.0032461.2026-52ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 16:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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