InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação das lojas 201 a 210 e da área comum do 2º pavimento (totalizando 464,21 m²) do imóvel situado na Rua Moacyr Laport Leitão, nº 53, Centro, Cordeiro- RJ, incluindo 03 (três) vagas de garagem.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra157Controle PNCP28305936000140-1-000294/2024Processo20.22.0001.0030272.2024-88ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2024, 15:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A locação é feita pelo prazo determinado de 60 (sessenta) meses, com início em 27/11/2024 e término em 26/11/2029.
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