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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física para ministrar palestra, visando atendera os conselheiros tutelares e os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que atuam nas áreas finalísticas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, III, “f”, da Lei nº14.133/2021observadas, ainda, as disposições do Decreto Municipal nº50.797/2022.

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

Valor estimadoR$ 5.905,45
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Dados da publicação

Compra352Controle PNCP42498733000148-1-001408/2025ProcessoASS-PRO-2025/01959ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/08/2025, 16:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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