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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Docentes para o Curso "Novos Caminhos Interdisciplinares para o Direito das Famílias Centrado nas Crianças".

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 20.169,68
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Dados da publicação

Compra289Controle PNCP28305936000140-1-000312/2026Processo20.22.0001.0052898.2026-86ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

  1. Contratação consiste na contratação de curso ``Direitos Autorais, Iconografia, Pesquisa e Licenciamento de Conteúdo | EAD``, na modalidade de ensino a distância (EAD), com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas, com a finalidade promover o aprimoramento técnico dos servidores que atuam na produção de material didático, abordando temas relacionados à pesquisa e licenciamento de conteúdo, direitos autorais, iconografia, uso de ferramentas de Inteligência Artificial aplicadas à criação de imagens e técnicas de verificação da autenticidade de conteúdos, contribuindo para o aperfeiçoamento dos processos editoriais e para a utilização segura e legal de obras intelectuais no âmbito da Fundação CECIERJ.ESTADO DO RIO DE JANEIRO05967/202 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 28/08/2026
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  7. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviços da Empresa Brasileira de Telégrafos -ECT (Correios) para encomendas nacionais para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSODH nos quantitativos observados neste Termo de Referência.ESTADO DO RIO DE JANEIRO04455/202 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 27/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “direitos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio de Janeiro/RJ.