O objeto da presente licitação é a aquisição de combustível gasolina comum, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste procedimento.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Edital republicado em razão de irregularidade identificada após a homologação do certame. Verificou-se que o edital original não foi devidamente publicado no Diário Oficial nem em jornal de grande circulação, em desacordo com o disposto no art. 54, §1º, da Lei nº 14.133/2021. Foi concedida à empresa adjudicatária a oportunidade de apresentar defesa prévia, contudo, não houve manifestação. Diante disso, o procedimento foi parcialmente anulado e este edital republicado. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=93055105900022025