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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrição no evento presencial de capacitação e aperfeiçoamento intitulado: 13º ENOP - Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, que acontecerá nos dias 21 a 24 de setembro de 2026.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTO

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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP28483014000122-1-000066/2026Processo03002/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão28483014000122Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 13:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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