DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão e renovação de certificados digitais do tipo e-CPF e e-CNPJ, padrão ICP-Brasil, com fornecimento de mídia de armazenamento tipo token USB criptográfico e realização de validação presencial nas dependências do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTO
Dados da publicação
Compra91016Controle PNCP28483014000122-1-000072/2025Processo4052/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão28483014000122Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/08/2025, 12:22Abertura29/08/2025, 12:22Encerramento04/09/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em razão do valor.