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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de urnas mortuárias para atendimento ao Decreto Municipal nº 15.382/2024, Art. 2º que dispõe sobre a gratuidade de urnas mortuárias para aos cidadãos niteroienses no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) do Ministério de Desenvolvimento Social, no programa Moeda Social Arariboia - Niterói ou que apresentem outros meios de prova junto ao Setor de Acolhimento/Agência Funerária Municipal,

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP28521748000159-1-000029/2026Processo9900005798/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2026, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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