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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação artística através de inexigibilidade de licitação de artista de renome para composição da programação do dia da mulher no Município com fulcro no Art. 74, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO

Valor estimadoR$ 400.000,00
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP28521748000159-1-000047/2026Processo9900020213/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2026, 12:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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