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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços comuns de disponibilização de vagas/licenças de acesso a curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, destinado aos beneficiários do Programa Aprova Jovem.

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ-SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA

Valor estimadoR$ 54.800,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP28521748000159-1-000098/2026Processo9900028285/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ-SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVALocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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