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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Ajuste de contas, o reconhecimento, a liquidação e o pagamento aos LOCADORES da dívida liquida no valor total de R$ 45.481,74, referente ao período de 01/09/2026 a 28/02/2026, relativo à ocupação efetiva do imóvel situado na Rua Waldir Cabral, nº 21, Santa Rosa, Niterói/RJ, utilizado como sede da Administração Regional de Santa Rosa

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO

Valor estimadoR$ 45.481,74
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Dados da publicação

Compra157Controle PNCP28521748000159-1-000156/2026Processo9900043370/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 16:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “liquidacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Niterói/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de Imóvel Locação de Imóvel

R$ 45.481,74

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 45.481,74 · Homologado

Fornecedor: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR · 06966947784