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InexigibilidadeAnulada

Este Termo de Contrato tem como objeto a locação de imóvel situado no endereço Rua Eduardo Luiz Gomes, nº 13, salas 303 e 304, bairro Centro, no Município de Niterói, objeto da matrícula n° 12797 e 12466, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Niterói, para abrigar as instalações do Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO

Valor estimadoR$ 0,15
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Dados da publicação

Compra167Controle PNCP28521748000159-1-000167/2026Processo9900024741/2023ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 16:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de Imóvel Locação de Imóvel

R$ 36.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 36.000,00 · Anulado/Revogado/Cancelado

Fornecedor: MSAMPAIO IMOVEIS LIMITADA · 06330079000103