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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Docente Especialista (Externo), com mestrado, SRA. MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS SCHNEIDER, para ministrar 40 horas-aula, no Curso: "Formação inicial e continuada na área da consensualidade", com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/21.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Valor estimadoR$ 17.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra148Controle PNCP28538734000148-1-000031/2026Processo2026-06037791ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28538734000148Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2026, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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