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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de certificação para o TJRJ, no Selo Ouro do Programa Nós por Elas, da ABNT.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Valor estimadoR$ 17.880,00
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Dados da publicação

Compra593Controle PNCP28538734000148-1-000141/2026Processo2026-06100861ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28538734000148Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 16:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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Itens publicados (1)

Item 1 · Serviço de Vistoria / Validação / Certificação Serviço de Vistoria / Validação / Certificação

R$ 17.880,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 17.880,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT · 33402892000106