DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de aquisição de 1 Licença de uso Adobe Creative Cloud e 14 Licenças do Adobe Acrobat Pro
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Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP28543098000142-1-000020/2025Processo9900146362/2025ÓrgãoNITEROI PREVCNPJ do órgão28543098000142Unidade compradoraNITEROI PREVILocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/07/2025, 10:15Abertura31/07/2025, 17:30Encerramento07/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59