InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se do presente processo de contratação de filiação à Associação das Entidades de Previdência Municipal do Estado do Rio de Janeiro – AEPREMERJ, referente à anuidade de 2026
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Dados da publicação
Compra61Controle PNCP28543098000142-1-000034/2026Processo9900033875/2026ÓrgãoNITEROI PREVCNPJ do órgão28543098000142Unidade compradoraNITEROI PREVILocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 14:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.