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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se do presente processo de contratação de filiação à Associação das Entidades de Previdência Municipal do Estado do Rio de Janeiro – AEPREMERJ, referente à anuidade de 2026

NITEROI PREV · NITEROI PREVI

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP28543098000142-1-000034/2026Processo9900033875/2026ÓrgãoNITEROI PREVCNPJ do órgão28543098000142Unidade compradoraNITEROI PREVILocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6435-2/02Associações de poupança e empréstimo

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  10. Credenciamento de Cooperativas e Associações interessadas em receber Remuneração Complementar pela prestação de serviços de coleta e reciclagem de óleo vegetal comestível usado, no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS96 · Angra dos Reis/RJ · Credenciamento · 10/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “associacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para NITERÓI/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.