InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de inscrição para 2 (dois) servidores no 15º Congresso Brasileiro de Atuária - IBA, a fim de capacitar os servidores da Niterói Prev,
NITEROI PREV · NITEROI PREVI
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Compra63Controle PNCP28543098000142-1-000037/2026Processo9900077866/2026ÓrgãoNITEROI PREVCNPJ do órgão28543098000142Unidade compradoraNITEROI PREVILocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 09:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Uma inscrição de servidor na categoria MIBA e outra inscrição de servidor não sócio
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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