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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de artista consagrado pela opinião Publica para show popular em comemoração ao aniversário do Município, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento e nos termos da legislação vigente, especialmente, a lei nacional nº 14.133/21

MUNICIPIO DE ITABORAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJ

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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP28741080000155-1-000041/2026Processo0026.000025/2026-62ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABORAICNPJ do órgão28741080000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJLocalITABORAÍ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2026, 09:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “opiniao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para ITABORAÍ/RJ.