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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de artista consagrado pela opinião Publica para show popular em comemoração aos 193 anos do Município de Itaboraí.

MUNICIPIO DE ITABORAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJ

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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP28741080000155-1-000060/2026Processo0026.000053/2026-80ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABORAICNPJ do órgão28741080000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJLocalITABORAÍ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “opiniao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para ITABORAÍ/RJ.