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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por inexigibilidade de licitação em favor da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios - APEPREM, portador do CNPJ 01.144.081/0001-66, para inscrição de 03 (três) servidores desta Autarquia no XIX Encontro Jurídico e Financeiro da APEPREM a ser realizado entre os dias 24 a 27 de agosto de 2026 em Águas de Lindoia/SP.

MUNICIPIO DE SILVA JARDIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM - RJ

Valor estimadoR$ 3.705,00
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Dados da publicação

Compra702Controle PNCP28741098000157-1-000114/2026Processo702/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SILVA JARDIMCNPJ do órgão28741098000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM - RJLocalSilva Jardim/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 13:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “associacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Silva Jardim/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.