DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de recarga dos extintores localizados no prédio da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu e diversos setores vinculados a UG- Secretaria Municipal de Administração.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Dados da publicação
Compra000047Controle PNCP28840427000117-1-000037/2026Processo002874/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DE BAIXO GUANDU/ESCNPJ do órgão28840427000117Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCASLocalBaixo Guandu/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/10/2026, 10:10Abertura07/10/2026, 09:00Encerramento14/10/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Levando em consideração que o prédio e demais setores devem estar de acordo com a NR 23 de proteção contra incêndios para a segurança de todos os trabalhadores e visitantes, e, ainda, que a manutenção dos extintores deve ser realizada anualmente ou em cas