DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de consumo e materiais permanentes destinados aos usuários do Programa Bolsa Família, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP28909604000174-1-000015/2025Processo12977/2023ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIACNPJ do órgão28909604000174Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIALocalSÃO PEDRO DA ALDEIA/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/02/2025, 15:04Abertura07/02/2025, 15:04Encerramento12/02/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa de licitação pelo valor conforme art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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