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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 03 (três) vagas para participação dos conselheiros desta municipalidade no XC Fórum Permanente dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA

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Dados da publicação

Compra452Controle PNCP28909604000174-1-000028/2026Processo1707/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIACNPJ do órgão28909604000174Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIALocalSÃO PEDRO DA ALDEIA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2026, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  8. Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro – SENAI/RJ para execução material do Programa Juventude Aldeense, mediante prestação de solução integrada de qualificação profissional, desenvolvimento humano, acompanhamento socioeducativo, preparação para o mundo do trabalho, monitoramento dos participantes, certificação e apoio à operacionalização das bolsas-auxílio, destinada a 24 (vinte e quatro) adolescentes.527 · São Pedro da Aldeia/RJ · Dispensa · 04/09/2026
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