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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 05 (cinco) vagas para participação dos conselheiros Marcia da Costa Amaral, Alcinei da Conceição, Marcele Fogos Carvalho e Adriana Amarantes e Vitor Chaves. desta municipalidade no LXXXIX Fórum Permanente dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, que se realizará nos dias 12/12/2025 a 14/12/2025 para capacitação dos servidores no município de Cabo Frio/RJ.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA

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Dados da publicação

Compra324Controle PNCP28909604000174-1-000162/2025Processo15564/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIACNPJ do órgão28909604000174Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIALocalSÃO PEDRO DA ALDEIA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  8. Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro – SENAI/RJ para execução material do Programa Juventude Aldeense, mediante prestação de solução integrada de qualificação profissional, desenvolvimento humano, acompanhamento socioeducativo, preparação para o mundo do trabalho, monitoramento dos participantes, certificação e apoio à operacionalização das bolsas-auxílio, destinada a 24 (vinte e quatro) adolescentes.527 · São Pedro da Aldeia/RJ · Dispensa · 04/09/2026
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