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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física ou jurídica especializada na prestação de serviço de Medicina e Segurança do Trabalho, para a elaboração e emissão de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), conforme exigência judicial, de 1 (um) servidor público efetivo da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia/RJ.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA

Valor estimadoR$ 120,00
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Dados da publicação

Compra294Controle PNCP28909604000174-1-000100/2025Processo10586/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIACNPJ do órgão28909604000174Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIALocalSÃO PEDRO DA ALDEIA/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2025, 10:55Abertura09/09/2025, 12:00Encerramento15/09/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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