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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de elaboração de laudo técnico das condições ambientais de trabalho, elaboração de programa de riscos e elaboração de programa de controle médico de saúde ocupacional. Envio de evento

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FMDE · FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE BERNARDO SAYÃO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra00000077Controle PNCP29001517000187-1-000019/2026Processo132ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FMDECNPJ do órgão29001517000187Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE BERNARDO SAYÃOLocalBernardo Sayão/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Itens publicados (2)

Item 1 · - Prestação de serviços com elaboração de laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT), elaboração de programa de gerenciamento de riscos (PGR) e elaboração de programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).

R$ 0,00

Quantidade: 2 · Unidade: SERV · Em andamento

Item 2 · Envio dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 ao eSocial ( referente a saúde e segurança do trabalho).- Emissão de PPP em meio físico dos períodos anteriores a vigência do eSocial.

R$ 0,00

Quantidade: 6 · Unidade: SERV · Em andamento