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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel situado à Rua Fernando Mendes de Oliveira Castro, nº 71 - Varginha - Valença-RJ,, destinado à ocupação do equipamento público CRAS VARGINHA.

MUNICIPIO DE VALENCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA - RJ

Valor estimadoR$ 20.400,00
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Dados da publicação

Compra279Controle PNCP29076130000190-1-000331/2026ProcessoVLC - 020514/000628/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VALENCACNPJ do órgão29076130000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA - RJLocalValença/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 09:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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