Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Contratação de serviços artísticos de apresentação musical da atração FORROÇACANA, através da empresa SUN MAKERS ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 45.007.672/0001-67, selecionada para integrar a programação das festividades do São João Batista em Barra de São João no dia 27 de junho de 2026, com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos.