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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE GILMAR MALAFAIA DA MATTA JÚNIOR - REGISTRO CREA- ES N° 039551/D - CPF N° 133.864.247-24, CONFORME CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026 – PMCA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS REFERENTES A LAUDOS TÉCNICOS E AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS, EM CARÁTER EVENTUAL, SEMPRE QUE HOUVER INTERESSE PREVIAMENTE MANIFESTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU · Prefeitura municipal de Casimiro de Abreu

Valor estimadoR$ 1.528,90
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Dados da publicação

Compra96Controle PNCP29115458000178-1-000115/2026Processo96ÓrgãoMUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREUCNPJ do órgão29115458000178Unidade compradoraPrefeitura municipal de Casimiro de AbreuLocalCasimiro de Abreu/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 14:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

CREDENCIAMENTO DE GILMAR MALAFAIA DA MATTA JÚNIOR - REGISTRO CREA- ES N° 039551/D - CPF N° 133.864.247-24, CONFORME CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026 – PMCA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS REFERENTES A LAUDOS TÉCNICOS E AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS, EM CARÁTER EVENTUAL, SEMPRE QUE HOUVER INTERESSE PREVIAMENTE MANIFESTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

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