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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratando a empresa GRUPO ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, para inscrição de servidor no Curso TransfereGov Completo, que ocorrerá do dia 11 a 15 de maio de 2026, na cidade de Brasília - DF, para atender às necessidades da Secretaria Executiva de Relações Institucionais.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

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Dados da publicação

Compra264Controle PNCP29115474000160-1-000261/2026Processo005028/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 10:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  6. O presente contrato tem por objeto o credenciamento através de Chamamento Público de agricultores familiares, Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações detentores de Declaração de Aptidão Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF) para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Educação Básica.643 · Macaé/RJ · Inexigibilidade · 25/09/2026
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