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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Decisão de Reconhecimento do Débito, DECLARA a existência de dívida a ser paga diretamente a Credora no montante de R$ 457.546,93 (quatrocentos e cinquenta e sete mil quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, LOCALIZADA NA AVENIDA DR. HUMBERTO DE QUEIROS MATOSO, BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE, MACAÉ/RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA. Valor devido referente à décima medição no período de 31 de janeiro de 2025 à 01 de março de 2025.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoR$ 457.546,93
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Dados da publicação

Compra554Controle PNCP29115474000160-1-000558/2026ProcessoSEI - 21109/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMacaé/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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