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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Valeriote Cursos, Consultoria, Gestão e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.038.976/0001-81, para inscrição de servidores da Procuradoria Geral do Município no Congresso Brasileiro de Direito Tributário Municipal e os impactos da Reforma Tributária, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026, na cidade de Armação dos Búzios/RJ.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra560Controle PNCP29115474000160-1-000564/2026ProcessoSEI 029707/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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