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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cessão de uso, a título, gratuito, de imóvel de propriedade do Município de Maricá, com RGI 125.362, no Loteamento Jardim Balneário, maricá, área 127A, com total de 1.499,38 m2, situado no 1º Distrito de Maricá.

MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP29131075000193-1-000055/2025Processo11148/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/03/2025, 14:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Trata-se de cessão de uso, conforme justificativa.