InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para locação, instalação, abastecimento e manutenção de totens automáticos com distribuição gratuita de protetor solar FPS 30, para atender a demanda da Secretaria de Transição Climática e resiliência Ambiental do Município de Maricá - RJ
MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ
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Compra129Controle PNCP29131075000193-1-000060/2026Processo21153/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 14:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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