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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assessoria técnica especializada, de natureza econômico-financeira, jurídica, regulatória, de engenharia e socioambiental, incluindo a estruturação e apoio à implementação da modelagem da continuidade das concessões de distribuição de gás natural do Estado do Rio de Janeiro, nas seguintes atividades:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Secretaria de Estado da Casa Civil (Antiga SEGOV)

Valor estimadoR$ 20.464.246,47
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Dados da publicação

Compra05999/202Controle PNCP42498600000171-1-004021/2026ProcessoSEI-150001/008080/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSecretaria de Estado da Casa Civil (Antiga SEGOV)LocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 14:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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