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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da dupla BETINHO BAHIA E ISMAYER ALVES para show artístico no circuito de pesca esportiva a ser realizado no dia 08/06/2025 em Cordeirinho, Maricá.

MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ

Valor estimadoR$ 6,00
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Dados da publicação

Compra124Controle PNCP29131075000193-1-000121/2025Processo0010018/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2025, 19:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Lei 14.133/2021, Art. 74, II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Valor R$ 6.000,00 (seis mil reais)

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