InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da BANDA BOSSALES para show artístico no circuito de pesca esportiva que ocorrerá no dia 08/06/2025, no bairro de Cordeirinho, Maricá. Valor R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ
Dados da publicação
Compra125Controle PNCP29131075000193-1-000122/2025Processo0010017/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2025, 20:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, II e no Decreto Municipal nº 078/2025, que regulamentam os procedimentos complementares de contratação no âmbito do município de Maricá, em consonância com o Plano Plurianual (PPA).