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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de aparelhos de tecnologia assistiva, consistentes em óculos de inteligência artificial e visão computacional OrCam MyEye 2.0, acompanhados de todos os seus acessórios originais, destinados à implementação de projeto-piloto voltado a pessoas com deficiência visual no Município.

MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ

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Dados da publicação

Compra191Controle PNCP29131075000193-1-000168/2026Processo16132/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/04/2026, 13:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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