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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Requerimento da empresa Centro de Olhos Av Sete de Setembro Ltda ao Edital de Chamamento Público nº 7/2024 FEMAR - Subrrogado à Secretaria de Saúde para Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos na especialidade de oftalmologia.

MUNICIPIO DE MARICA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Valor estimadoR$ 35.182.687,20
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Dados da publicação

Compra476Controle PNCP29131075000193-1-000452/2026Processo24382/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICALocalMaricá/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 18:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Publicação referente a retificação da Inexigibilidade n° 394/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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