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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instituição de ensino superior Fundação Educacional Severino Sombra (FUSVE) referente ao Programa Passaporte Universitário - Graduação. Edital de processo seletivo nº 16/2026

MUNICIPIO DE MARICA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Valor estimadoR$ 16.798.298,40
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Dados da publicação

Compra470Controle PNCP29131075000193-1-000446/2026Processo0006450/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICALocalMaricá/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 09:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviço educacional - superior ( graduação ) Serviço educacional - superior ( graduação ) concessão de 156 bolsas integrais para cursos em ensino superior.

R$ 16.798.298,40

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 16.798.298,40 · Homologado

Fornecedor: FUNDACAO SEVERINO SOMBRA · 32410037000184

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