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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Instituição de Ensino Superior Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá referente ao Programa Passaporte Universitário - Graduação. Edital de processo seletivo nº 15/2026

MUNICIPIO DE MARICA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Valor estimadoR$ 24.766.722,00
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Dados da publicação

Compra473Controle PNCP29131075000193-1-000449/2026Processo2343/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICALocalMaricá/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 12:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviço educacional - superior ( graduação ) Serviço educacional - superior ( graduação ) Valore referente à concessão de 200 bolsas de estudos durante todo o período de formação do aluno.

R$ 24.766.722,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 24.766.722,00 · Homologado

Fornecedor: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA · 34075739000184

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