InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de artista para realização da FESTA DO TRABALHADOR, previsto no Calendário Anual de Eventos do Município de Mangaratiba, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos.
MUNICIPIO DE MANGARATIBA · GERAL
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP29138310000159-1-000072/2026ProcessoPC 006629/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ do órgão29138310000159Unidade compradoraGERALLocalMangaratiba/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 15:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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