InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de artista para realização da FESTA DO SEVIDOR PÚBLICO, a ser realizado no Iate Clube de Itacuruçá, situado na Rua Evelina, 30, Itacuruçá, Mangaratiba - RJ, previsto no Calendário Anual de Eventos do Município de Mangaratiba, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos.

MUNICIPIO DE MANGARATIBA · GERAL

Valor estimadoR$ 85.000,00

Dados da publicação

Compra36Controle PNCP29138310000159-1-000094/2026ProcessoPC 007092/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ do órgão29138310000159Unidade compradoraGERALLocalMangaratiba/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública