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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de artista para realização da FESTA DO PISEIRO, a ser realizado no Parque de Exposições Roberto Monsores a área integrante do Centro Municipal de Eventos e Lazer de Mangaratiba, Estr. São João Marcos, sn - Praia Do Saco, Mangaratiba, previsto no Calendário Anual de Eventos do Município de Mangaratiba, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos.

MUNICIPIO DE MANGARATIBA · GERAL

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP29138310000159-1-000095/2026ProcessoPC 007090/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ do órgão29138310000159Unidade compradoraGERALLocalMangaratiba/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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